RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA PREFEITA MUNICIPAL RELATÓRIO DAS ATIVIDAD ES ECONÔMICO -FINANCEIRAS DE 2021 Apresento o Balanço Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Valos, cor respondente ao exercício de 2021 , acompanhado da presente exposição de motivos, que visa demonstrar a situação econômica e financeira do Município, na forma regulamentada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 1 EXEC UÇÃO ORÇAMENTÁRIA A Lei Orçamentária Anual n° 1.936/2020 estimou a receita para o exercício de 2021 em R$ 31.685.000,00 (Trinta e um milhões e seiscentos e oitenta cinco m il reais). 1.1 ANÁLISE DA RECEITA A Receita Orçamentária efetivamente arrecadada foi de R$ 38.235.575,56 (Trinta e oito milhões, duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), verificando -se uma arrecadação a maior de R$ 6.55 0.575,56 (Seis milhões, quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e cinco re ais e cinquenta e seis centavos ). 1.1. 1 Receitas de Transferências intergovernamentais: Descrição Orçado (A) Realizado (B) Diferença (B -A) Transferência da União R$ 13.073.097,00 R$ 15.053.838,46 R$ 1.980.741,46 Transferência dos Estados R$ 12.671.607,00 R$ 16.067.880,73 R$ 3.396.273,73 Transferência dos Municípios R$ 0,00 R$ 8.621,25 R$ 8.621,25 Transf. de outras Instituições privadas R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Transf. de outras Instituições públicas R$ 2.790.892,00 R$ 3.375.804,92 R$ 584.912,92 Total R$ 28.535.596,00 R$ 34.516.145,36 R$ 5.980.549,36 Fonte: Contabilidade: Balancete Orçamentário da Receita 1.2 ANÁLISE DA DESPESA A despesa inicialmente autorizada em R$ 30.251549,76 foi alterada conforme créditos adicionais e especiais, para R$ 40.655.346,83 . A despesa realizada alcançou R$ 34.175.407,95 . 1.2. 2 Acompanhamentos dos limites dos gastos com pessoal: Receita Corrente Líquida 32.154.949,38 Despesas com Pessoal Valor Ajustado % s/ RCL Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 16.184.043,83 50,34 % Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 % Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 % - 54,00 % Fonte: Demonstrativo dos Limites ? RGF - Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal 1.2. 3 Exame das operações de cr édito contratadas, dos avais e garantias concedidas, bem como dos direitos e haveres do Município: 3.1) Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) no exercício de 202 1. 3.2) Foram obedecidos os limites e con dições para realização de operações de crédito , tendo sido verificado o seguinte: Demonstrativo das Operações de Crédito Operações de Crédito VALOR AJUSTADO % s/RCL Operações de Crédito Interna e Externa R$ 599.098,68 1,8 6% Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40% Limite Legal ? Opera?es de Cr?dito Internas e Externas ? Resolu??o do Senado Federal n? 43/2001, art. 7? 16,00% Fonte: Demonstra tivo dos Limites ? RGF - Modelo 11 ? Demonstrativo das Operações de Crédito 1.3 ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.3.1 Em análise das operações financeiras e orçamentárias realizadas no exercício de 2021 , observamos, em relação ao disposto no Capítulo II, do Título IX da Lei Federal nº 4.320/64, que os i tens analisados f oram escriturados em conformidade com as normas previstas e com observância dos princípios fundamentais de contabilidade, aplicáveis à espécie. 1.3.2 A despesa orçamentária conteve -se no limite dos créditos votados e em nenhum momento, durante a execução, excedeu o montante autorizado. 1.3.3 Os gastos efetuados guardaram conformidade com a classificação da Lei Federal nº 4.320/64. 1.3.4 As Notas de Empenho e respectivos pagamentos estão acompanhadas de documentação comprobatória. 1.3.5 A execução da Receita e Despesa do Executivo ao longo do exercício econômico e financeiro assim realizou -se: Item Descrição Valor R$ 01 Receita Corrente Líquida R$ 32.154.949,38 02 Despesa Empenhada R$ 34. 175.407,95 03 Despesa Liquidada R$ 33 .583.707 ,47 04 Despesa Paga R$ 33.579.119,47 1.4 RESTOS A PAGAR E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 1.4.1 A verificação das disponibilidades financeiras ao término do exercício e sua confrontação com os valores devidos a título de Restos a Pagar, Depósitos, Convênios e demais Operações Realizáveis, assim realizou -se: Descrição Valor R$ Total de Disponibilid ades R$ 4.931.248,23 Total de Restos a Pagar com suficiência R$ 551.184,31 Total de Restos a Pagar com insuficiência R$ 46.794,17 Saldo R$ 4.333.269,75 1.4.2 Análise do equilíbrio financeiro: Ano Disponibilidade Financeira Restos a Pagar Insuficiência Financeira 2021 R$ 4.931.248,23 R$ 551.184,31 R$ 46.794,17 1.4.3 Na análise do Saldo de Restos a Pagar por recursos vinculados do Poder Executivo, constatou -se a existência de recursos financeiros para a cobertura dos mesmos. Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS AJUSTADO AJUSTADO 1 LIVRE R$ 0,00 R$ 33.550,00 40 ASPS R$ 0,00 R$ 11.070,74 1515 FINISA 2 R$ 0,00 R$ 500.252,49 40 11 ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL R$ 4.588,00 R$ 0,00 4050 Farmácia Básica - Estadual R$ 0,00 R$ 322,94 4500 CUSTEIO ? ATENÇÃO R$ 0,00 R$20,39 BÁSICA 4503 CUSTEIO ? Assistência Farmacêutica R$ 0,00 R$ 1.214,77 4511 CUSTEIO ? Outros Programas R$ 0,00 R$ 154,98 SUBTOTAL R$ 4.588,00 R$ 546.596,31 TOTAL R$ 551.184,31 Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR SEM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS AJUSTADO AJUSTADO 1515 FINISA 2 R$ 0,00 R$ 46.794,17 SUBTOTAL R$ 0,00 R$ 46.794,17 R$ 46.794,17 Os valor es lançado s sem cobertura financeira refere m -se a valores a receber de operações de crédito já contratadas, as quais serão arrecadadas no exercício financeiro de 2022 . Estes valores foram contabilizados no ativo com créditos a receber no curto prazo. 1.5 GESTÃO FINANCEIRA E ECONÔMICA 1.5.1 BALANÇO FINANCEIRO O balanço financeiro constitui -se em peça básica para demonstração da gestão financeira desenvolvida ao longo de um período, uma vez que julga as operações da receita e despesa orçamentária, além daquelas que por sua natureza, independem de autorização da Lei de Meios, com os saldos em espécie no início e no final do exercício. As operações se processam conforme demonstrativo a seguir: SALDO NO INICIO DO EXERCÍCI O............................R$ 39.748.227,10 Receita Orçamentária..................... ............................R$ 38.235.575,56 Transferências Financeiras Recebidas........................R$ 8.951.201,44 Receb imentos Extra orçamentários ..............................R$ 4.786.814,25 Menos ( -): Despesa Orçamentária..... ...........................................R$ 34.175.407,95 Transferências Financeiras Concedidas ......................R$ 10.281.452,34 Pagamentos Extra orçamentários .................................R$ 4.786.814,25 SALDO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021................... R$ 42.587.464,61 Saldo retro confere com o constante do ativo disponível do balanço Patrimonial bem como no termo de conferência de caixa. 1.5.2 BALANÇO PATRIMONIAL Balanço Patrimonial deve expressar qualitativa e quantitativamente no patrimônio do Município demonstrando a situação dos bens, direitos e obrigações em determinado momento, considerando a origem da aplicação dos recursos a disposição da Fazenda Pública Municipal. A situação do Patrimônio do Município, segundo este balanço, é a seguinte: ATIVO Ativo Financeiro...... .........................R$ 42.587.772,33 Ativo Permanente.............................R$ 31.973.118,92 PASSIVO Passivo Financeiro .......................... R$ 645.539,45 Passivo Perman en te R$ 54.779.219,37 1.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Foram ressaltados neste relatório os principais aspectos da gestão financeira e econômica de 202 1. No que tange ao atingim ento das metas prevista no orçamento obtiveram previsão e real ização em 31 de dezembro de 2021 , dentro do planejamento da LDO e PPA, e as receitas primárias foram suficientes para suportar as despesas primárias dando um Resultado Primário favorável. Estand o este setor a sua disposição para esclarecer fatos que venham a ser necessários. Marcia Rossatto Fredi Prefeita Municipal