Nome da Entidade: PM DE FORTALEZA DOS VALOS CNPJ: 89708051000186 ORGÃO Nº: 63800 Cód. Barras do RVE Vinculado: 62001113547188127 MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 28.541.791,32 Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - AJUSTADA EC 86/2015 28.541.791,32 MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 14.324.204,43 50,19% Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 % Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 % Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 % MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL Dívida Consolidada Líquida 1.258.361,35 4,41% Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 % Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 % MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL Total das Garantias 0,00 0,00% Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 % Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 % MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL Operações de Crédito Internas e Externas 1.900.000,00 6,66% Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 % Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 % Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00% Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 % Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 % MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais CNPJ: 89708051000186 Entidade: PM DE FORTALEZA DOS VALOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2020 PM DE FORTALEZA DOS VALOS 2º Semestre 20.0.0.8 18/01/2021 07:55:47 Pág.: 1/4 Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS Ajustado Ajustado 1 LIVRE 42.508,02 0,00 20 MDE 4.283,00 0,00 31 FUNDEB 4.137,54 0,00 40 ASPS 20.758,21 3.906,32 50 RPPS 0,00 4.012,50 1026 FINISA 0,00 99.098,68 1512 Calçamentos - MCIDADES 0,00 2.499,45 1514 PATRULHA AGRICOLA 201.000,00 0,00 4050 Farmácia Básica - Estadual 0,00 300,00 4503 CUSTEIO - Assistência Famacêutica 0,00 2.201,95 4511 CUSTEIO - Outros Programas 0,00 1.695,69 SUBTOTAL 272.686,77 113.714,59 TOTAL 386.401,36 Código doRecurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA Exercícios Anteriores Processados 0,00 Não Processados 0,00 Subtotal 0,00 Exercício Atual Processados 0,00 Não Processados 0,00 Subtotal 0,00 Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00 DOS ALERTAS __________ Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - LEI DE RESPON- SABILIDADE FISCAL (LRF), e considerando que o (s) índice (s) demonstrado (s) no Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites está (ão) acima do limite estabelecido na LRF, serão emitidos, automaticamente, conforme o caso, os ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2020 PM DE FORTALEZA DOS VALOS 2º Semestre 20.0.0.8 18/01/2021 07:55:47 Pág.: 2/4 ALERTAS a seguir indicados: DESPESA COM PESSOAL __________ O ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL de 50,19 % está situado no intervalo de 48,61% a 51,30% , sendo, portanto, superior ao limite para emissão do alerta de que trata o Inciso II do § 1º do Art. 59 da LRF, de 48,60%, (percentual este equivalente a 90,00% sobre o limite de 54,00%, conforme estipulado no Inciso II do § 1º do Art. 59 c/c alínea ´´b´´ do Inciso III do Art. 20, ambos da LRF). __________ Considerando a(s) ocorrência(s) prevista(s) no(s) inciso(s) II e/ou III do § 1º do art. 59 da Lei Comple- mentar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), os montantes da despesa total com pessoal, e/ou a dívida consolidada líquida, e/ou as garantias de valores e operações de crédito se encontra(m) acima de 90,00% dos limites legais. __________ Assim, considerando as competências estabelecidas no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF) e o disposto no inciso XI do art. 48, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Es- tado - RITCE, esta Corte emite o presente ALERTA . DA CIÊNCIA __________ EU, PREFEITO MUNICIPAL, com base no(s) índice(s) acima demonstrado(s), considero-me cientifi- cado do referido alerta. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2020 PM DE FORTALEZA DOS VALOS 2º Semestre 20.0.0.8 18/01/2021 07:55:47 Pág.: 3/4 FORTALEZA DOS VALOS, 18 de Janeiro de 2021 . _________________________________________________ MARCIA ROSSATTO FREDI Prefeito Municipal _________________________________________________ ISMAEL TERHORST Responsável pela Administração Financeira _________________________________________________ ADRIANA DA SILVEIRA MAYDANA Responsável pelo Controle Interno ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2020 PM DE FORTALEZA DOS VALOS 2º Semestre 20.0.0.8 18/01/2021 07:55:47 Pág.: 4/4