FAPES _ FuNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS

SERVIDORES DE FORTA?µEZA DOS VALOS - RS

RELAT6RIO E PARECER EXERCicIO 2020

DO CONSELHO MUNiCIPAL DE PREVID?©NCIA _ CMP

Co?o?é?ô?«?uand?? ???öspostc no a?³2o?¾?åciso?á?¾???H?ua `???f, da Rese?Z???Z?ú?Ì

962/2012, do T?uibunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a Lei

Municipal NO 536/1994 que institui o Fundo de Aposentado?uia e Pensao do Servido?u -

FAPES e da Lei Municipal nO lO51/2005, art. 23, que ?ueeStrutura O Regime P?u6prio de

P?uevid?äncia SociaI dos Servido?ues Efetivos do Munic?\O de FortaIeza dos Vaios -

RPPS de que t?uata o art. 40 da Cons?qui9aO Fede?ua?åapresenta?umos o ?ueiat6rio e

PareCer deste Conselho sobre a gestao operacionaI, eCOn6mica e financei?ua do RPPS,

reiativamente ao Exe?ucicio Financeiro de 202O nos seguintes te?umos:

1?V?@?@?@?@Quanto ao pleno acesso dos segurados as info?uma96es ?ueiativas a gestao

?@??eg?å?²e,?W?BS?Ù?IQS?@O a?D1o, V?¾?ña ?ve?jno 9?E?¹17!98,?Þb?uma?@QS??e ta!

P?ue?u?uOgativa foi assegu?uada at?uaves do atendimento a todos os ?uequerimentos

PrOtOCOIados peIos segu?uados bem ??mO Pela disponib?Íza?bo dos ?uelat6?ujos contabejs,

financei?uos' P?ueVidenci?×OS e dos demais dados pertinentes;

2?E?@?@As disponibilidades financei?uas vincu-adas ao RPPS foram aplicadas no

merCado financeiro e de capitais brasi!eiro em confo?umidade com ?ueg?uas estabelecidas

PeIa Resolu9aO do ConseIho Monetario Nacional, e Segu?uam a poI'tica anuaI de

investimentos ap?uovada?ftendo presentes as condi96es de seguran9a, ?uentabilidade,

SOlv?Sncja, tiquidez e t?uanspa?u??ncia.

3=?@?@?@O caralle?u contr?²ivo e so-idato d?B RPPS, ?Be q?µJe trata o art_ 40 da

Constitui9aO Fede?ua- foi assegu?uado, POis:

3?E1?@A iei municipal nO l.051/2005 do RPPS contemp-a, nO artido 13 a p?uevisao

eXP?ueSSa das a?èuotas de ??nt?ujbui9aO do Municrpio e dos segurados;

3J2-?@?@Esta ocQ?urendQ O ?uePaSSe mensal e integra- dos va-o?ues das con??ui96es

?uetidas dos segurados a unidaae gesto?ua do RPPS;

3"3?@?@A unidade gestora do RPPS?fefetivamente retem?fqua=do devidos, OS

VatoreS devidos pelos segurados ativos inativos e pensionistas, re-ativos aos beneficios

e ?uemune?ua96es cujo pagamento esta sob sua ?ues

lda?Û

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3.4?@?@?@?@Houve a suspensao de ?uepasses da parte pat?uonal, COnfo?ume Lei

MunicjpaI nO l,924/2020 a parti?u de junho de 2020. Por6m, em 30 de dezemb?uo de

2020, fdi efetuado o ?uecolhimento das competencjas de junho, julho e agosto, Sendo

que os vaiores das outras competencias se?ua firmado Acordo de Pa?uceiamento, em 60

meses, COnfo?ume p?uevisto na ?uefe?uida Lei de suspensao. A segui?u detalhamento dos

Vaiores a se?uem pagos atrav6s de parceiamento,

PatronaI 	?Ù?¼?x?¼?ñ?Ø ?@Passivo 	Total 	 

JUNHO 	R$?@79.852,38 	R$?@97.160,85 	R$177.013,23 	30112I2020 

i?@?vU?vHO 	?L$?@79.718,56 	?¤$?@96.997,98 	iR$176.716,54 	30!12!2020i 

AGOS??O 	R$?@80.598,62 	R$?@98,068,78 	R$178.667,40 	30I12I2020 

Acordo Administ?uativo P?uOfesso?uas 	R$?@6.235,00 	R$?@7.586,47 	R$13.82147 	30112I2020 

l R$546?E?¤?v4 	 

?¬?X?· 		 

Patrona?¹ 	?¼?Û?·?Ë?Z?  ?@Passivo 	Total 	 

SE??EMBRO 	R$?@79.822,93 	R$?@97.12498 	R$176.947,91 ?[?³$176.552.38 )R$176.014,40i ?³$166.457,04! R$695?A971,73 	 

CU??UBRC 	-R$?@79.644.50 	?@?@) ?[R$9S,90?¹88 		 

NOVEMBRO 	R$?@79.401,83 	?@l R$96.61257 		i 

13OSAL?ðRiO 	R$?@75.09038 	?@?@) R$9136666 		 

) 	.?@?@?@?@) 		 

4?E?@?@O RPPS cob?ue?feXC?Rsivamente, OS Servido?ues p?²cos?²a?ues de ca?ugos

efetivos e seus ?uespectivos dependentes, nOS te?umOS do art. 1O, ?É, da Lei FederaI nO

9.717/98?fSendo que os ocupantes de cargos em comissao, de cargos eIetivos, bem

COmO OS cargo tempor?tos e empregos p?ã??S, SaO Segu?uados obrigat6rios do

Regime Ge?uaI de Previd?äncia Social - RGPS.

5"?@?@?@Esta sendo atendida a dete?uminaeao posta no art. 5o da Lei Fede?uaI nO

9?E71 7/98- quantO a PrOjbj9aO de concede?u benef,cios djstjntos dos previstos no Regime

Ge?ua! de Previdencia Social, de que trata a Lej nO 8.213, de 24 dejuiho de 1991.

6?V?@?@?@As dispon??dades financei?uas do RPPS estao sendo depositadas e

mantjdas em contas banc?²as sepa?uadas das demais dispon??dades do Municipio, e

?l???`??

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SaO aPlicadas no me?ucado financeiro e de capitais b?uasilei?uo em confo?umidade com

reg?uas estabeiecidas peio Conseino Monetario Nacionai, COnfo?ume expressa p?uevisao

do art. 50, i, da Lei CompIementar nO lOl/2000 e do art. 19 da Porta?uia MPS nO

40212008;

7.?@?@?@?@O pagamento dos beneffcios p?uevidencia?uios, PreVistos na Lei MunicipaI nO

lO51/2005?¤Se (?ÙC!j?uetamente aos segu?uados?¤medjante fo?§a cIe pagamentos, Sem a

exist??ncia de qualquer conv??nio, COnS6rcio ou associacao que viab?Íze tais

PagamentOS, demonst?uando-Se aSSim, O atendimento do art. 1o, V da Lei nO 9.717/98 e

do art. 5O, V= da Porta?uia MPS nO 204/2008;

&?????????? Q eq?ûb?uiQ financeiro e atua?uiaI do RPPS foi mantido atrav?äs da ado9?oo

das aIiquotas e aporfes indicados na avaliaeao atuarial, ?uealizada em 2019, a qua- foi

?ueaIizada peia empresa BRPrev?fCOm a Observancja dos paramet?uos estabeiecidos nas

No?umas de Atua?uia apIic?©eis aos RPPS definidas pela Porta?uia MPS no 464, de 2018.

9"?@?@?@?@Os ?uegist?uOS COntabeis das ope?ua96es do RPPS, fo?uam ?uealizados de

aco?udo com as no?umas da Lei Federal nO 4.320/64 e o PIano de Contas estabelecido

PeIa Po?Ða?uia MPS nO 916/2003 e seus ?uespectivos anexos, de forma distinta da

COntab?·ade do Munic?uPio?fe ab?uange?uam todas as ope?ua96es que, direta ou

indi?uetamente) tive?uam in?²uencia sob?ue o seu pat?uim6nio.

10?V?@?@?@Quanto ao cump?uimento de ob?uiga96es acess6rias?\eCeSS?taS a

Obten9aO do Ce?Ncado de Regu-a?uidade P?uevidencja?uia) instituido peIo Dec?ueto nO

3"788/2001 , Observou-Se a ?uemessa tempestiva dos segujntes documentos a Sec?uetaria

de Po?ûcas de Previdencja SociaI - SPS, do Minist?ä?uio da P?uevidencia Socjal:

10"1?@?@Demonst?uativo da PoIitica de lnvestimentos - DPIN;

10"2?@?@Demonstrativo das ApIica96es e Investimentos dos Recu?usos - DAIR;

1O.3?@?@Demonst?uativo de ResuItados da Ava-iaeao Atua?uia?ê- DRAA

lO?E4?@?@Demonst?uativo de lnfo?uma96es P?uevidencia?uias e Repasses - D-PR;

?L?¹?@?@?@B?²?IS?°?Js Ce??beis;

10.6?@?@?@Encaminhamento da legisI

Conselhei 
OmPieta do RPPS.

residente

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PARECER FINAL

A vista do ?uelat6?uio, O Conse??O MunicipaI de P?uevidencia - CMP, e de

Pa?ueCer que aS nO?umaS que regem a institui9aO e funcionamento do Regime Pr6prio de

P?uevidencia Social dos Servidores Efetivos do Munic?¹pio de Fo?ÂIeza dos Valos no

exe?uCicio de 2020 fo?uam atendidas,

E pa?uece?u.

Fortaleza dos Valos, RS, 13 de janei?uo de 2020.

CONSELHEIROS:

uiz Femando Ramos

a?uCiano SiIvei?ua 
Raquel C?uistin