Competências

SMF

I - realizar os programas financeiros, elaboração de proposta orçamentária, controle do orçamento, processamento contábil de receita e despesa;

II - aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de rendas Municipais;

III - fiscalização dos contribuintes, recebimento, guarda e movimentação de bens de valor; 

IV - fica restrita ao âmbito de competência da Secretaria da Fazenda, observada sua estrutura, os seguintes Departamentos: Contábil e Financeiro; Cadastro, Arrecadação e Fiscalização; e Compras, Licitações Patrimônio e Almoxarifado.