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Prefeitura Municipal de FORTALEZA DOS VALOS
Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO
Decreto nº 1120/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em 30 de abril de 2020
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, durante o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Fortaleza dos Valos.

Decreto nº 1113/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em 17 de abril de 2020
Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Decreto nº 1114/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de abril de 2020
Estabelece calendário de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício financeiro de 2020.

Decreto nº 1102/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em 6 de abril de 2020
Altera o Decreto Municipal nº 1.097, de 02 de abril de 2020.

Decreto nº 1097/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em 2 de abril de 2020
Declara estado de calamidade pública no Município de Fortaleza dos Valos e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Covid-19.

Decreto nº 1095/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em 30 de março de 2020
Altera o Decreto Municipal nº 1.090, de 20 de março de 2020.

Decreto nº 1093/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em 25 de março de 2020
Inclui os artigos 4º-A e 4º-B no Decreto Municipal nº 1090, de 20 de março de 2020.

Decreto nº 1091/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em 23 de março de 2020
Declara situação de Emergência nas áreas do município, afetada peIo evento adverso da estiagem - COBRADE 14110, conforme IN/MDR O2/2016.

Decreto nº 1092/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em 23 de março de 2020
Altera o art. 14 do Decreto Municipal nº 1.090, de 20 de março de 2020.

Decreto nº 1090/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em 20 de março de 2020
Dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19), em complementação ao Decreto nº 1.087 de 17 de março.

Decreto nº 1087/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em 17 de março de 2020
Dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19), cria Gabinete de acompanhamento e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1934/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 10 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Lei Municipal nº 1898/2019 (Lei Orçamentária Anual)

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 10 de dezembro de 2019
Estima a receita e fixa a despesa do município de Fortaleza dos Valos para o exercício financeiro de 2020.

Lei Municipal nº 1887/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 22 de outubro de 2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Lei Municipal nº 1836/2018 (Lei Orçamentária Anual)

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 27 de dezembro de 2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortaleza dos Valos para o exercício de 2019.

Lei nº 1832/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 28 de setembro de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Fortaleza dos Valos, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1778/2017 (Plano Plurianual)

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 18 de outubro de 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1630/2015 (Plano Municipal de Educação)

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 16 de junho de 2015
Institui o Plano Municipal de Educação - PME, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Lei Municipal nº 1054/2005 (Plano de Cargos e Carreira)

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 21 de dezembro de 2005
Dispõe sobre o Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, remunerações e funções públicas do município de Fortaleza dos Valos, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1051/2005 (Regime Próprio de Previdência Social)

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 14 de dezembro de 2005
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Fortaleza dos Valos e dá outras providências.

Lei Complementar nº 03/2005 (Estatuto do Servidor)

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 13 de dezembro de 2005
Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Fortaleza dos Valos e dá outras providências.

Lei Orgânica Municipal

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 12 de agosto de 2004
A Comunidade Fortalezense promulga e adota, através dos Vereadores eleitos e integrantes do Poder Legislativo, a seguinte Lei Orgânica do Município de Fortaleza dos Valos.

Lei Complementar nº 02/1995 (Código Tributário)

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 3 de outubro de 1995
Dispõe sobre o Código Tributário do município de Fortaleza dos Valos, consolida a legislação tributária e dá outras providências.


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