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Prefeitura Municipal de FORTALEZA DOS VALOS
Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO
Decreto 1.271/2021 - Ponto Facultativo

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de outubro de 2021
Institui ponto facultativo, nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 11 de outubro de 2021.

Decreto 1.260 - Data Marco Para Projetos Prediais

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de agosto de 2021
Decreta marco inicial para exigência de Projeto de regularização de edificações passadas, não exigidas e apresentadas naquele momento, e que geram devido IPTU.

DECRETO Nº 1246, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Institui Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 28 de junho de 2

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de junho de 2021
Institui Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 28 de junho de 2

DECRETO Nº 1.240/2021 - Regulariza Zona dos Distritos

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de maio de 2021
Regulamenta a zona fiscal dos distritos de Esquina Gaúcha e Fazenda Colorados, de acordo com a Lei Complementar n° 14/2020, e dá outras providências.

Decreto 1.235/2021- Calendário de Pagamento

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de maio de 2021
DECRETO Nº 1.235, DE 12 DE MAIO DE 2021. Estabelece o calendário de pagamento da Taxa de Fiscalização e/ou Renovação de Alvará, Alvará Sanitário e ISS FIXO

Decreto 1.230/2021 - Taxa Alvará sanitário

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de maio de 2021
Fixa data para pagamento da Taxa de Renovação de Alvará Sanitário.

Decreto 1.209/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de fevereiro de 2021
Decreta Luto Oficial

Decreto nº 1171/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de outubro de 2020
lnstitui ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal no dia 3O de outubro de 202O.

Decreto nº 1114/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de abril de 2020
Estabelece calendário de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício financeiro de 2020.


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