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Prefeitura Municipal de FORTALEZA DOS VALOS
Editais Gerais

Edital 27/2021 - Processo de Seleção para EFPC

Categoria: Importado
Data de publicação: 22 de outubro de 2021
Data/hora de abertura: 22 de outubro de 2021
Local: Fortaleza dos Valos, RS

 

O MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS VALOS, através da Secretaria Municipal de Administração, representada pelo Secretário de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº. 109/2001, Lei Complementar Municipal n° 1.979/2021 e em observância a Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência, torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção nº 01/2021, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital.

 

  1. DO OBJETO

 

1.1 Apresentação de propostas por Entidades Fechadas de Previdência Complementar interessadas em administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Fortaleza dos Valos.

1.2 O presente Processo de Seleção objetiva a contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar, com assinatura de Convênio de Adesão.

1.3 O recebimento das propostas ficará a cargo da Diretoria Geral de Administração órgão pertencente à estrutura da Secretaria Municipal de Administração.

1.4 O julgamento ficará por conta da Comissão para Implantação do Regime de Previdência Complementar, designada pela Portaria nº 8.6712021.

 

  1. PARTICIPAÇÃO

 

Poderão participar deste instrumento convocatório as pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar Multipatrocinada e que estejam devidamente autorizadas a funcionar como tal pelo respectivo órgão regulador, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e categorizadas como em “situação normal” no CadPrevic[1].

 3. CONDIÇÕES IMPEDITIVAS DE PARTICIPAÇÃO

Estão impedidos de participar deste Processo Seletivo, os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

  1. a) Pessoas jurídicas cuja natureza social de seus objetivos não esteja relacionada ao objeto deste Edital de Processo de Seleção;
  2. b) Pessoas jurídicas declaradas inidôneas por ato da Administração Pública de qualquer esfera estatal;
  3. c) Pessoas Jurídicas que estiverem em processo de intervenção ou liquidação extrajudicial;
  4. d) Pessoas jurídicas que não estejam em situação regular quanto aos tributos federais, estaduais ou municipais, consideradas a sede ou principal estabelecimento da proponente;
  5. e) Entidades que não integram a qualidade de entidade fechada multipatrocinada.

 

 4. LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

Local: Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Valos/RS
Endereço: Rua Rubert, 300, Centro
Recebimento das Propostas: até 08/11/2021, até às 12h.

 

5. DA DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO

5.1 Até a data indicada no item anterior, as entidades interessadas em apresentar suas propostas deverão encaminhar aos membros do Grupo de Trabalho a documentação relacionada a seguir:

 

5.2 Quanto à Regularidade Jurídica:

5.2.1 Ato constitutivo da Entidade Fechada de Previdência Complementar, contendo todas as alterações realizadas ou o último devidamente consolidado, devendo, em ambos os casos estarem registrados na Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.

5.2.2 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

 

5.3 Quanto à Regularidade Fiscal e Trabalhista

5.3.1 Prova de Regularidade relativa ao FGTS, por meio de Certificado de Regularidade Fiscal, expedido pela Caixa Econômica Federal, ou do documento denominado “Situação de Regularidade do Empregador”;

5.3.2 Prova de Regularidade relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, por meio da Certidão Negativa de Débitos (CND) relativo aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive quanto às contribuições socais, expedida pela Receita Federal;

5.3.3. Prova de Regularidade perante a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de débito em relação a tributos estaduais, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, no domicílio ou sede da proponente;

5.3.4 Prova de Regularidade perante a Fazenda Municipal, por meio de Certidão Negativa de débito em relação a tributos municipais, expedida pela Prefeitura, no domicílio ou sede da proponente;

5.3.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

 

 

5.4 Quanto à Qualificação Técnica

5.4.1 Ato de registro da entidade junto ao órgão regulador: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.

5.4.2 Apresentar-se em condição normal de funcionamento.

 

5.5 Quanto à Proposta

5.5.1 Carta Apresentação, assinada pelo dirigente da proponente, informando a apresentação da documentação, o encaminhamento da proposta, que a entidade não fora declarada inidônea para contratar com a Administração, nem está sob intervenção ou liquidação extrajudicial;

5.5.2 Modelo de Proposta Técnica, contendo as informações solicitadas conforme o anexo e, sempre que possível, indicar o local onde as informações estão publicadas e poderão ser acessadas.

 

  1. FORMA DE ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS

 

6.1 Os documentos relacionados no item 5 poderão ser apresentados impressos ou, preferencialmente, digitalizados e convertidos em arquivo PDF, sendo apresentados, dentro de envelope lacrado, em mídia digital através de pen drive, com a Carta de Apresentação impressa, na forma indicada no subitem 5.5.1.

6.2 No anverso do envelope deverá ser identificada a razão social da entidade, o número do presente Edital de Seleção, indicando os órgãos responsáveis: Secretaria de Administração / Diretoria Geral.

6.3 Os documentos deverão estar dispostos físicos ou no pen drive, de maneira ordenada e indicados conforme o apontado no item 5 deste Edital.

6.4 A Diretoria de Previdência poderá solicitar à proponente informações, esclarecimentos acerca da documentação e da proposta, quando entender necessário.

 

 

 

  1. DA ABERTURA DOS ENVELOPES

 

7.1 Os envelopes serão abertos pela Comissão para Implantação do Regime de Previdência

Complementar às 10 horas, do dia 09 de novembro de 2021, no local Sala de Reuniões do Centro Administrativo, observados os prazos recursais.

 

  1. DO JULGAMENTO

 

8.1 Atendidas as demais exigências deste edital, a classificação se dará pelo critério de maior pontuação total, ou seja, será vencedora deste processo de seleção, a entidade que obtiver a maior pontuação, considerando o somatório da pontuação de todos os itens que constam no anexo I deste Edital.

8.2 A situação de empate somente será verificada depois de ultrapassada a fase recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, seja pelo julgamento definitivo do recurso interposto, ou ainda pela manifestação, por escrito, de que nenhuma das proponentes pretende apresentar recurso.

8.3 Ocorrendo o empate na forma do item anterior, proceder-se-á, ao sorteio.

 

  1. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

 

9.1 O prazo para interposição de recursos quanto ao Edital, bem como às decisões da Comissão será de 02 (dois) dias úteis.

9.1.1 As proponentes serão cientificadas/intimadas de qualquer ato/decisão da Comissão.

9.2 Os recursos que serão dirigidos à Comissão, deverão ser apresentados em original, ao Protocolo Geral do Município, dentro do prazo previsto no subitem 9.1.

9.2.1 Não serão aceitos recursos ou contrarrazões apresentados fora do prazo ou enviados via fax, e-mail ou por qualquer outro meio daquele previsto no item 9.1.

 

  1. DA MASSA ATUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO

Em atenção a Nota Técnica apresentamos o contexto da massa de servidores do Município de Fortaleza dos Valos, data base outubro conforme o Anexo II.

 

 

 

  1. DO GRUPO DE TRABALHO PARA SELEÇÃO DA EFPC

11.1. O grupo de trabalho criado pela Portaria nº 8.671, de 27 de agosto de 2021 é destinado para implementar o regime de previdência complementar dos servidores públicos do Município de Fortaleza dos Valos, incluindo processar e julgar as propostas e a qualificação técnica dos participantes do processo seletivo da EFPC.

 

11.2. Após o recebimento das propostas o grupo de trabalho ou Comissão de Seleção poderá oportunizar as entidades que apresentaram propostas que as revisem, visando a obtenção de melhores condições econômicas para à administração pública, em observância aos princípios da economicidade, transparência e eficiência.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

12.1 A participação da entidade implica na sua aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Edital, não sendo aceita, de nenhuma forma, alegações de seu desconhecimento.

12.2 Fica designado o foro da cidade de Cruz Alta/RS para julgamento de eventuais questionamentos resultantes deste edital, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

12.3 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a apresentação das propostas.

12.4 As proponentes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados.

12.5 As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto deste edital poderão ser prestados no local indicado no item 04, no endereço eletrônico [email protected] e/ou [email protected]         ou pelo telefone (55) 3328 1133.

 

 

Fortaleza dos Valos/RS, 22 de outubro de 2021.

 

 

Giovane Correa Nogueira

Secretário Municipal de Administração

 

 

 

ANEXO I

TABELA DE PONTUAÇÃO PARA JULGAMENTO

  1. CAPACITAÇÃO TÉCNICA

 

Fator A - Experiência da Entidade

  1. Informar a Rentabilidade Acumulada nos últimos 60 meses da EFPC:

 

Ano

Rentabilidade - %

2020

 

2019

 

2018

 

2017

 

2016

 

Soma:

 

Média:

 

A comprovação deverá ser por meio da apresentação dos relatórios obrigatórios enviados à PREVIC, caso a entidade não possua 5 anos será considerada a média dos anos existentes.

 

Pontuação referente à média apurada da

rentabilidade nos últimos cinco anos

Pontuação

Igual ou menor que 0%

0

de 0,01% até 3%

10

de 3,01% a 6%

20

de 6,01% a 9%

30

de 9,01% a 12%

40

acima de 12%

50

 

 

  1. Ativo Total da EFPC em 31/12/2020: R$                                                   

 

Ativo (recursos administrados)

Pontuação

até 100 milhões de reais

5

de 100 milhões e um centavo a 500 milhões de reais

10

de 500 milhões e um centavo até 02 bilhões de reais

15

de 02 bilhões e um centavo a 7 bilhões de reais

20

de 07 bilhões e um centavo a 15 bilhões

25

acima de 15 bilhões de reais

30

 

  • Quantitativo de participantes (desconsiderando a população assistida) da EFPC na data de 31/12/2020:       

 

Número de participantes (ativos)

Pontuação

até 1000

5

de 1001 a 2500

10

de 2501 a 5000

15

de 5001 a 15000

20

de 15001 a 30000

25

acima de 30000

30

 

Fator B - Governança

  1. Existência de outras instâncias de governança, de caráter consultivo ou deliberativo e não obrigatório autorizadas pela Resolução CNPC 35/2019 (comprovar a existência pelo instrumento de formação)

 

Assinalar com “ X”

Outras instâncias de Governança

Pontuação

 

NÃO possui

0

 

Possui

10

 

  1. Existência de auditoria interna instituída pelo conselho deliberativo para avaliar de maneira independente os controles internos da EFPC (comprovar a existência pelo instrumento de formação)

 

Assinalar com “ X”

Auditoria Interna

Pontuação

 

NÃO possui

0

 

Possui

10

 

  • Experiência da atual Diretoria Executiva – até a data do Edital

Comprovação da diretoria executiva e de sua experiência através de documentos oficiais.

Diretoria

Nome do membro da diretoria Executiva

Tempo de Experiência em Previdência

Complementar (Anos, Meses e Dias)

Membro 1

 

 

Membro 2

 

 

Membro 3

 

 

Membro 4

 

 

Membro 5

 

 

Membro 6

 

 

Média

 

 

 

Média do tempo de experiência de todos os

membros da diretoria executiva

Pontuação

0 a 5 anos

5

5 anos e 1 dia a 10 anos

10

10 anos e 1 dia a 15 anos

15

15 anos e 1 dia a 20 anos

20

acima de 20 anos

25

 

  1. Experiência da EFPC – data de instituição do 1º plano de Previdência Complementar até a data do Edital:   

 

Anos de experiência comprovada

Pontuação

0 a 5 anos

5

5 anos e 1 dia a 10 anos

10

10 anos e 1 dia a 15 anos

15

15 anos e 1 dia a 20 anos

20

acima de 20 anos

25

 

  1. CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA PROPOSTA
  2. Taxa de carregamento atual:                                 

Na taxa de carregamento o percentual máximo de 9% é condição para a aceitação da proposta.

 

Taxa de carregamento

Pontuação

de 7,01% a 9%

0

de 5,01% a 7%

5

de 3,01% a 5%

10

de 1,01% a 3%

15

de 0,5% a 1%

20

de 0,0 a 0,49%

25

  1. Taxa de administração atual: _

Na taxa de administração o percentual máximo de 1% é condição para a aceitação da proposta.

Taxa de administração

Pontuação

de 0,81% a 1%

0

de 0,61% a 0,80%

5

de 0,41% a 0,60%

10

de 0,21% a 0,40%

15

de 0,01% a 0,20%

20

0%

25

 

  • Percentual das despesas administrativas acumuladas no ano de 2020 em relação ao total do ativo (recursos administrados) em 31/12/2020:                                                              

Será considerada pontuação igual à zero para ausência de informações de 2020.

Despesas Administrativas/Ativo

Pontuação

acima de 1,5%

0

1% a 1,5%

5

0,55% a 0,99%

10

0,20% a 0,49%

15

menor que 0,20%

20

 

 

  1. Valor das despesas administrativas acumuladas no ano de 2020 em relação ao número de população ( participantes e assistidos) em 31/12/2020:

Será considerada pontuação igual à zero para ausência de informações de 2020.

 

Despesas Administrativas/Participante

Pontuação

acima de R$ 2.500,00

0

de R$ 2.000,00 a R$ 2.500,00

5

de R$ 1.500,00 a R$ 1.999,99

10

de R$ 1.000,00 a R$ 1.499,99

15

menor que R$ 1.000,00

20

 

  1. Percentual das despesas administrativas acumuladas no ano de 2020 em relação às receitas administrativas acumuladas em 2020:                                                                                

Será considerada pontuação igual à zero para ausência de informações de 2020.

 

Despesas Administrativas/Receita

Pontuação

acima de 100%

0

de 80% a 100%

5

de 60% a 79,9%

10

Abaixo de 60%

15

 

  1. Informar a necessidade e a forma de eventual pagamento de aporte inicial pelo Patrocinador:

 

Aporte

Pontuação

Sim

0

Não

10

 

 

 

 

  1. PLANO DE BENEFÍCIOS

Fator A – Benefícios de risco

I – Quantidade de benefícios de risco oferecidos ao participante:                                            

 

Número de benefícios de risco

(não programada)

Pontuação

nenhum benefício

0

de 1 a 2 benefícios

5

mais de 2 benefícios

10

 

Fator B – Benefício Fiscal

I – Benefício Fiscal no Imposto de Renda do participante, conforme artigo 11, §6º da Lei 9532/1997, com alterações da Lei 13.043/2014

 

Natureza da EFPC

Pontuação

Natureza Privada

0

Natureza Pública

10

 

 

  1. COMUNICAÇÃO – PONTUAÇÃO CUMULATIVA

 

I - Canais de comunicação Entidade e Patrocinador

Meios de comunicação

Pontuação

não possui

0

telefone/e-mail

5

whatsapp

5

plataforma digital

5

 

II- Canais de comunicação Entidade e Participante

Meios de comunicação

Pontuação

não possui

0

telefone/e-mail

5

whatsapp

5

plataforma digital

5

 

 

 

ANEXO II

MASSA ATUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS VALOS

Até o teto do RGPS

 

Acima do Teto do RGPS

Identificação

Base de contribuição (R$)

 

Identificação

Base de contribuição (R$)

515

4.626,01

 

133352

7.921,48

10340

2.030,94

 

2674

6.664,94

15709

2.438,89

 

132569

8.713,63

12815

2.217,18

 

2704

6.755,34

133158

2.781,54

 

133172

8.895,87

1708

3.095,32

     

1376

5.711,08

     

2496

2.738,36

     

12645

1.347,55

     

4600

3.238,80

     

133180

1.592,56

     

12602

2.438,90

     

13102

1.357,70

     

8036

2.086,27

     

2755

2.136,70

     

3409

908,20

     

12548

4.822,28

     

12836

1.751,83

     

13331

1.751,83

     

6580

3.008,22

     

12432

1.911,09

     

12904

1.751,83

     

16047

1.347,55

     

12955

2.030,94

     

15946

1.439,72

     

1767

1.776,16

     

12769

1.347,55

     

12378

1.347,55

     

15598

4.434,34

     

8788

3.059,70

     

132672

5.278,77

     

13293

1.831,60

     

133154

2.781,54

     

133177

1.592,56

     

13129

3.337,86

     

132651

1.612,45

     

3271

2.340,22

     

132640

4.773,72

     

13307

1.601,51

     

8397

2.234,03

     

13030

1.751,83

     

133348

1.612,45

     

7722

3.610,45

     

132649

1.612,46

     

133146

2.030,94

     

3760

2.956,09

     

8990

2.086,27

     

133443

2.418,73

     

12564

2.605,10

     

13048

1.301,54

     

133165

2.781,54

     

12610

1.347,55

     

133444

2.138,56

     

14192

4.822,26

     

133349

1.784,31

     

12408

1.751,83

     

12513

2.457,09

     

7161

5.807,00

     

133179

1.592,56

     

13080

1.399,44

     

133164

1.846,31

     

15539

1.751,83

     

12920

2.030,94

     

1325

4.398,54

     

5517

3.922,64

     

2798

3.057,06

     

12416

1.347,55

     

133175

2.217,17

     

14770

1.347,55

     

2801

1.947,77

     

13145

1.724,03

     

14664

3.935,39

     

12629

1.347,55

     

13153

1.601,51

     

3085

2.046,43

     

133420

1.592,56

     

13013

1.624,29

     

14370

2.297,85

     

9679

2.217,18

     

8060

1.927,01

     

2550

5.828,74

     

2127

5.107,36

     

7803

1.589,87

     

133153

2.245,97

     

15679

2.403,53

     

13021

1.241,01

     

6890

4.072,49

     

132284

1.592,58

     

13196

1.347,55

     

10332

2.234,04

     

3280

2.920,68

     

8273

5.251,07

     

133347

2.781,54

     

12840

2.993,02

     

9016

2.418,74

     

12599

2.470,57

     

3379

3.127,70

     

2828

2.109,83

     

13161

1.831,60

     

3166

2.701,87

     

906

3.101,36

     

133169

2.454,73

     

5576

2.219,69

     

15989

1.347,55

     

12653

1.455,12

     

133155

2.015,61

     

133370

2.015,61

     

344

3.289,37

     

2143

3.454,07

     

4065

3.172,76

     

2003

2.286,55

     

3093

3.532,49

     

13730

2.438,90

     

133156

2.015,61

     

12998

1.911,09

     

1686

1.015,53

     

13005

2.457,09

     

12980

1.751,83

     

133157

4.031,22

     

3735

2.524,39

     

133178

1.592,56

     

15717

2.015,61

     

418

3.235,70

     

3263

2.262,70

     

1970

5.777,13

     

13110

1.347,55

     

6882

2.438,26

     

14451

2.639,55

     

12947

2.030,94

     

8087

1.927,04

     

133152

2.217,17

     

1910

2.427,20

     

15334

1.347,55

     

8460

2.692,56

     

14915

1.347,55

     

7897

3.271,84

     

12661

1.295,46

     

12440

2.118,17

     

10510

5.613,32

     

469

5.074,51

     

12580

2.217,18

     

3530

2.463,52

     

15601

2.264,69

     

133062

1.612,45

     

14630

1.347,53

     

15938

2.264,69

     

15580

4.822,26

     

5487

2.740,12

     

15873

2.030,94

     

15228

1.347,53

     

14621

2.181,47

     

12874

2.024,83

     

1465

3.318,26

     

2720

2.304,28

     

13099

1.347,55

     

3042

2.652,62

     

701

3.082,66

     

3123

1.054,52

     

2119

5.636,50

     

15610

2.438,89

     

8117

2.418,74

     

13064

1.470,05

     

12475

1.347,55

     

12521

2.217,18

     

12963

2.177,52

     

12939

2.030,94

     

6939

3.702,24

     

8290

6.387,71

     

133409

1.612,45

     

12483

1.212,80

     

2836

2.044,67

     

15687

3.935,39

     

8125

5.613,32

     

 

 

 

ANEXO III

MODELO DE PROPOSTA TÉCNICA

DO PROCESSO SELETIVO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº

PROCESSO ADM. Nº

À

Comissão de Seleção

Ref.: Processo de Seleção

Nº 01/2021    Prezados Senhores,

 

A                                                                                             (NOME DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR) domiciliada(a)/estabelecida(a) na cidade de(o)____________________, no Estado de(o)__________________, à                                               rua ________________________, vem por meio desta apresentar proposta para atuar como gestor do Plano de Benefícios dos servidores do Município de _____________________.

Cumpre-nos informar que examinamos atentamente o instrumento convocatório e seus anexos inteirando-nos de todas as condições para a elaboração da presente proposta.

 

  1. CAPACITAÇÃO TÉCNICA

Fator A - Experiência da Entidade

 

I ) Informar a Rentabilidade Acumulada nos últimos 60 meses da EFPC:

 

Ano

Rentabilidade - %

2020

 

2019

 

2018

 

2017

 

2016

 

Soma:

 

Média:

 

 

A comprovação deverá ser por meio da apresentação dos relatórios obrigatórios enviados à PREVIC, sendo que a média será apurada com os anos existentes.

  1. Ativo Total da EFPC em 31/12/2020: R$                                                   

 

  • Quantitativo de participantes ( desconsiderando a população assistida) da EFPC na data de 31/12/2020:      

Fator B - Governança

 

  1. Existência de outras instâncias de governança, de caráter consultivo ou deliberativo e não obrigatório autorizadas pela Resolução CNPC 35/2019 ( comprovar a existência pelo instrumento de formação)

 

Assinalar com “ X”

Outras instâncias de Governança

 

NÃO possui

 

Possui

 

  1. Existência de auditoria interna instituída pelo conselho deliberativo para avaliar de maneira independente os controles internos da EFPC (comprovar a existência pelo instrumento de formação)

 

Assinalar com “ X”

Auditoria Interna

 

NÃO possui

 

Possui

 

  • Experiência da atual Diretoria Executiva – até a data do Edital

Comprovação da diretoria executiva e de sua experiência através de documentos oficiais.

 

Diretoria

Nome     do     membro      da diretoria Executiva

Tempo de Experiência em

Previdência Complementar (Anos, Meses e Dias)

Membro 1

 

 

Membro 2

 

 

Membro 3

 

 

Membro 4

 

 

Membro 5

 

 

Membro 6

 

 

Média

 

 

  1. Experiência da EFPC – data de instituição do 1º plano de Previdência Complementar até a data do Edital:   

 

 

  1. CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA PROPOSTA
  2. Taxa de carregamento atual:                                 

Na taxa de carregamento o percentual máximo de 9% é condição para a aceitação da proposta.

  1. Taxa de administração atual:                                   

Na taxa de administração o percentual máximo de 1% é condição para a aceitação da proposta.

  • Percentual das despesas administrativas acumuladas no ano de 2020 em relação ao total do ativo (recursos administrados) em 31/12/2020:                                                                   

Será considerada pontuação igual à zero para ausência de informações de 2020.

  1. Valor das despesas administrativas acumuladas no ano de 2020 em relação ao número de população (participantes e assistidos) em 31/12/2020:                                              

Será considerada pontuação igual à zero para ausência de informações de 2020.

  1. Percentual das despesas administrativas acumuladas no ano de 2020 em relação às receitas administrativas acumuladas em 2020:                                                                                

Será considerada pontuação igual à zero para ausência de informações de 2020.

  1. Informar a necessidade e a forma de eventual pagamento de aporte inicial pelo Patrocinador:

 

Aporte

Assinalar com “ X”

Sim

 

Não

 

 

 

  1. PLANO DE BENEFÍCIOS

Fator A – Benefícios de risco

I – Quantidade de benefícios de risco oferecidos ao participante:                                       

 

Fator B – Benefício Fiscal

I – Benefício Fiscal no Imposto de Renda do participante, conforme artigo 11, §6º da Lei 9532/1997, com alterações da Lei 13.043/2014

Natureza da EFPC

Assinalar com “ X”

Natureza Privada

 

Natureza Pública

 

 

 

  1. COMUNICAÇÃO – PONTUAÇÃO CUMULATIVA

I - Canais de comunicação Entidade e Patrocinador

Meios de comunicação

Assinalar com “ X”

não possui

 

telefone/e-mail

 

whatsapp

 

plataforma digital

 

 

II- Canais de comunicação Entidade e Participante

Meios de comunicação

Assinalar com “ X”

não possui

 

telefone/e-mail

 

whatsapp

 

plataforma digital

 

 

 

  1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

 

  1. Informar a Política de Investimentos, a existência de perfis de investimento, a existência de contratos de gestão com gestores internos e externos; se a gestão dos investimentos é terceirizada. Caso a gestão de investimentos seja terceirizada, há relatório circunstanciado dos gastos, acompanhamento da qualidade com metas ou descumprimento de cláusulas contratuais, e avaliação dos custos diretos e indiretos dos serviços terceirizados.

 

  1. Informar se a EFPC possui auditoria interna, ouvidoria, canal de denúncias, manual de governança corporativa, selo de autorregulação.

 

  • Informar se possui Manual de Conduta e Ética e as práticas para a Mitigação de Conflitos de

 

  1. Informar se a EFPC divulga os valores gastos com serviços de terceiros: administradores de carteira, assessoria jurídica, atuários, auditoria independente, consultorias, contadores e outros considerados

 

  1. Informar se a EFPC divulga a remuneração dos conselheiros, dirigentes e administradores consolidada ou individualmente, de forma separada dos demais encargos e salários.

 

 

 

DADOS DA PROPONENTE:

NOME:

_______________________________________

RAZÃO SOCIAL:

_______________________________________

CNPJ Nº:

_______________________________________

ENDEREÇO COMPLETO:

_______________________________________

TELEFONES:

_______________________________________

E-MAIL:

_______________________________________

VALIDADE DA PROPOSTA

_______________________________________

 

 

Local e data

Assinatura do representante legal:

___________________________________________

Nome:

___________________________________________

Cargo:

___________________________________________

 

[1] https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/entidades-vinculadas/autarquias/previc/acesso-a-informacao/dados-abertos/cadastro-de-entidades-e-planos-cadprevic

 


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