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Prefeitura Municipal de FORTALEZA DOS VALOS
Institucional

Carta de Serviços


A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria Municipal, as formas de acesso a esses serviços, bem como, seu compromisso com a qualidade de atendimento.

 

O QUE É A OUVIDORIA MUNICIPAL?
A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração. Ela tem previsão na Lei Federal n° 13.460, de 26.06.2017, é regulamentada pela Instrução n° 1 da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, de 05.11.2014 e pela  Lei Municipal 1876/2019.

 

SERVIÇOS OFERECIDOS
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, denúncias ou elogios e, encaminha à Secretaria competente ou ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal. As manifestações se classificam como:?
Sugestão: através da sugestão você pode propor alguma ideia ou a formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal.
Elogio: através do elogio você pode demonstrar sua satisfação com algum serviço que foi prestado ou com o atendimento.
Solicitação: esta solicitação é o requerimento de adoção de alguma providência por parte da Administração.
Reclamação: meio em que você pode demonstrar sua insatisfação relativa a serviço público.
Denúncia: comunicação sobre ato ilícito, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle interno ou externo para resolução.

 

QUAIS DADOS SÃO NECESSÁRIOS PARA ENCAMINHAR SUA MANIFESTAÇÃO

Ao preencher o Formulário de Manifestação(modelo disponível no site oficial do Município, conforme explicações no item abaixo) ou enviar e-mail para [email protected] deverá informar os seguintes dados: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, cidade/UF, tipo de manifestação, escrever a mensagem, colocar data e assinar, caso seja formulário físico.

No site oficial do Município, no Portal e-Ouv, você deve preencher os Dados Cadastrais nos campos específicos solicitados para o acompanhamento da demanda. Caso seja uma denúncia e você não queira preencher todos os Dados Cadastrais, deverá apenas colocar um e-mail, para que a resposta possa ser encaminhada.

 

MEIOS PARA ENCAMINHAR SUA MANIFESTAÇÃO
1 - através do e-mail institucional. Envie o Formulário de Manifestações preenchido para o e-mail [email protected].rs.gov.br , disponível para baixar;
2 - no site oficial do Município de Fortaleza dos Valos na aba “Ouvidoria”, com a descrição;
3 - direto no link https://www.pmfv.rs.gov.br/ouvidoria
4 - Através do Portal e-Ouv, acessando o portal e-Ouv, no link https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/RS/pmfv/Manifestacao/RegistrarManifestacao
- Pessoalmente, Comparecendo na Ouvidoria localizada na Prefeitura, Rua Rubert, 900, centro, e preencha o Formulário de Manifestações físico ou faça sua manifestação, que será reduzida a termo, levando a assinatura do usuário.

 

ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DA MANIFESTAÇÃO
1 - RECEBIMENTO das manifestações, avaliação do conteúdo e, se necessário, reclassificação do tipo de manifestação;
2 - ENTREGA DE RECIBO ou PROTOCOLO DE MANIFESTAÇÃO ao usuário contendo o prazo para a resposta;
3 - ENCAMINHAMENTO ao setor responsável para resposta ou providência em até 20 dias, prorrogáveis uma única vez, por igual período.
4 – ENVIO DA RESPOSTA, da decisão da administração ao cidadão (ciência) ou INFORMAÇÃO ao cidadão sobre os encaminhamentos, no caso de prorrogação do prazo.
5 - ARQUIVAMENTO após conclusão das manifestações.

 

PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O prazo para resposta é de até 30 diasprorrogáveis por mais 30 dias, com justificativa. Se não for possível responder de forma conclusiva neste prazo, a Ouvidoria informará através de resposta intermediária o cidadão, os encaminhamentos feitos, podendo solicitar novas informações. A contagem do prazo será feita a partir do recebimento da manifestação.

 

CONSULTE A SUA MANIFESTAÇÃO
Caso você tenha realizado sua manifestação no Portal e-Ouv, pode acompanhá-la em “Consultar Manifestação”, informando o Número do Protocolo recebido e o e-mail utilizado durante o registro da sua manifestação. Se você realizou sua manifestação pessoalmente ou por e-mail, pode entrar em contato direto com a Ouvidoria ou aguardar o prazo para resposta.

 

TEMPO DE ESPERA NO ATENDIMENTO
O atendimento se dará de forma imediata. No caso de haver mais pessoas para atendimento, será observada a ordem de chegada.

 

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO
Será proporcionado atendimento prioritário aos idosos (maiores de 60 anos), as gestantes e às pessoas com deficiência.

 

COMPROMISSO COM A QUALIDADE DE ATENDIMENTO
Serão realizadas pesquisas de satisfação, a serem regulamentadas, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços, que levantarão:
- a satisfação do usuário com o serviço prestado;
- a qualidade do atendimento;
- o cumprimento dos compromissos e prazos estabelecidos;
- a quantidade de manifestações no período;
- as melhoria da prestação dos serviços.

 

ACESSO À INFORMAÇÃO
Para fazer pedidos solicitando dados, documentos, arquivos, entre outros, existe o Portal de Acesso à Informação, canal específico disponível no link: As solicitações de Acesso à Informação estão regulamentadas pela Lei Federal n° 12.527/2011.

 

DÚVIDAS ENTRE EM CONTATO
Ouvidoria: (55) 3328-1133 – Ramal 205;  Debora Pianesso
E-mail: [email protected]
Através da participação do cidadão, a Ouvidoria pode identificar situações a serem melhoradas  e propor o aprimoramento de serviços prestados!


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